INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 007/2024, que tem por objeto a Contratação de Show artístico de nível nacional da atração musical THALES PLAY, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística do tradicional festejo junino de Matões do Norte/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA, Sedia na Rua Senador Pompeu, Nº 834, 415, Centro, Fortaleza – CE – CEP: 60.025-000, inscrita no CNPJ nº 42.746.402/0001-80, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Matões do Norte - MA, 26 de junho de 2024.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Homologo o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2024 - SRP, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição e Urnas Funerárias e Serviços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação a empresa NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.368.334/0001-83 com o valor total de R$ 242.980,00 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta reais).Matões do Norte/MA, 26 de junho de 2024.
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Francinecia Viana Bezerra
Secretária Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240469/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1706001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a empresa VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA, Sedia na Rua Senador Pompeu, Nº 834, 415, Centro, Fortaleza – CE – CEP: 60.025-000, inscrita no CNPJ nº 42.746.402/0001-80. OBJETO: Contratação de Show artístico de nível nacional da atração musical THALES PLAY, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística do tradicional festejo junino de Matões do Norte/MA. VIGENCIA: até 26 de julho de 2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de junho de 2024. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021. Sec. Mun. de Educ. Cultura, Esporte e Lazer. UNI. ORÇAMENTARIA: 0601 Sec. Mun. de Educ. Cultura, Esporte e Lazer. FUNÇÃO PROGRAMATICA: 13 392 0008 PROJ. ATIVIDADE: 2.029 Manut. das Atividades/Festividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Matões do Norte - MA, 26 de junho de 2024. Domingos Araújo Casa Nova – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Matões do Norte - MA, 26 de junho de 2024.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
