“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO da Sra. Eliane Silva Santos e dá outras providências.
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:Art. 1º Exonera a pedido o (a) Sr. (a) Eliane Silva Santos, brasileiro (a), portador (a) do RG de n° 585570048 e CPF de nº 897.745.312-72 do cargo de Conselheiro Tutelar de Matões do Norte – MA. Conforme art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 235/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se Ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 01 DE JUNHO DE 2024.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
