TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0605001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.564.580/0001-99, localizada na Rua da Caema, nº 25, Vila Conceição, Alto do Calhau – São Luis – MA, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Urbanização da Rua da Igreja conforme Projeto Básico no Município de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 072/2024. O valor global do contrato é de R$ 117.386,34 (cento e dezessete mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos UNI. ORÇAMENTARIA: 0501 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos FUNÇÃO PROGRAMATICA: 15 452 0015 PROJ. ATIVIDADE: 1.015 Urbanização de Logradouros Públicos ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Matões do Norte/MA, 04 de junho de 2024. Marlene Serra Coelho, Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Matões do Norte - MA, 04 de junho de 2024.
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Marlene Serra Coelho
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024. A Secretária Municipal de Administração e Finanças/Ordenadora de Despesas de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 004/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Centro, São José dos Pinhais-PR, CEP 83.005-010, pelo valor estimado de R$ 11.960,00 (onze mil, e novecentos e sessenta reais).
Matões do Norte/MA, 04 de junho de 2024.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNCO sob o n.º 013/2024 - SRP, que teve como objeto o Registro de Preços, para eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Moveis Escolares para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação as empresas MV COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.438.061/0001-03 com o valor total de R$ 425.200,80 (quatrocentos e vinte cinco mil, duzentos reais e oitenta centavos), RL DE SOUSA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.570.356/0001-60 com o valor total de R$ 32.425,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte cinco reais).Matões do Norte/MA, 03 de junho de 2024.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNCO sob o n.º 014/2024, que teve como objeto o aquisição de utensílios de cozinha (prato e colher em inox), destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação a empresa PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.730.284/0001-81 com o valor total de R$ 56.835,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais).Matões do Norte/MA, 03 de junho de 2024.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
