Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, representada pelo Sr. Jenilson Bezerra Neves, Secretário Municipal de Saúde, CNPJ: 01.612.831/0001-87, e a empresa BIOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, representada por Sr. José Orestes de Oliveira Martins, CPF: 757.207.017-5, CNPJ: 06.881.482/0001-12, sediada na Av. Pedro Freitas, nº 1228, Bairro Vermelha, na cidade de Teresina-PI, CEP: 64.018-000, decidem, por ato unilateral da Administração e conforme fundamentação legal, celebrar o presente distrato do Contrato n° 20240183/2024. Resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Termo de Contrato fundamentado nos incisos I, II do art. 78 c/c o inciso I, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas 11 e 12.1.1 do Contrato firmado com a empresa, BIOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Os efeitos da presente rescisão iniciam-se a partir da data de sua publicação após assinatura deste termo, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente, o qual vai assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Matões do Norte, 29 de abril de 2024
Sr. Jenilson Bezerra Neves
Secretário Municipal de Saúde
