“Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária e das outras disposições. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE – MA, no uso de suas atribuições legais com feridas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
CONSIDERANDO às transformações da estrutura administrativa delineadas pela Lei Municipal n° 235/2023, que efetua a Reestruturação da Administração Pública do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Roberto Costa Batalha, brasileiro (a) portador do RG de nº 953975983, portador (a) da CPF nº 915.744.713-68, para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária. Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.
Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 235/2023, que efetua a Reestruturação da Administração Pública do Município de Matões do Norte - MA
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA. EM 04 DE ABRIL DE 2024.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito
