Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O PREEFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor (a) MARIA FRANCISCA LISBOA SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 005.920.373-04, matrícula nº 1217061, ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2016 – 04/01/2021 (1º quinquênio), pelo período de três meses, a partir de 01/04/2024 a 30/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Matões do Norte, 26 de Março de 2024.

Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal de Matões do Norte

Dispõe sobre a concessão de promoção horizontal ao servidor Almir Salomão Pereira Ribeiro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, 43 e 44 da Lei Municipal nº 088/2009, o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte, que regulamenta a promoção vertical e horizontal;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo preencheu os critérios para mudança de Referência, obedecido o devido processo legal e os relatórios expedidos pela Comissão Municipal de Enquadramento;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a promoção horizontal, mediante mudança de Referência ao servidor ALMIR SALOMÃO PEREIRA RIBEIRO, devendo ser respeitado o padrão de vencimento correspondente ao enquadramento Nível II, Classe C, Referência VI”.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas e disposições anteriores.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, (02/04/2024).

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal