Dispõe sobre a concessão de promoção horizontal ao servidor Almir Salomão Pereira Ribeiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42, 43 e 44 da Lei Municipal nº 088/2009, o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte, que regulamenta a promoção vertical e horizontal;
CONSIDERANDO que o servidor abaixo preencheu os critérios para mudança de Referência, obedecido o devido processo legal e os relatórios expedidos pela Comissão Municipal de Enquadramento;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a promoção horizontal, mediante mudança de Referência ao servidor ALMIR SALOMÃO PEREIRA RIBEIRO, devendo ser respeitado o padrão de vencimento correspondente ao enquadramento Nível II, Classe C, Referência VI”.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas e disposições anteriores.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, (02/04/2024).
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal