Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 002/2024. OBJETO: Aquisição de Peixe in natura de água doce, para distribuição gratuita por ocasião da Semana Santa aos cidadãos de baixa renda do Município de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação as empresas PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.846.340/0001-85 com o valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item, declaramos então as empresas supras como vencedoras do Pregão Eletrônico n°. 002/2024.
Matões do Norte/MA, 20 de março de 2024.
Francinecia Viana Bezerra
Secretária Municipal de Assistência Social da Criança e Adolescente
O MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, Estado do Maranhão, CNPJ: 01.612.831/0001-87, e a EMPRESA DISTRIBUIDORA FEN1X LTDA, CNPJ: 42.518.108/0001-10, comunicam a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 20240178/2024, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a referida empresa. A rescisão foi determinada com base nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais e prazos estabelecidos para a entrega de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A decisão segue o parecer jurídico da Procuradoria do Município e as sanções aplicáveis à CONTRATADA incluem multas e suspensão de participação em licitações e contratações com o Município. O distrato entra em vigor na data de sua assinatura, 14 de março de 2024, após publicação e cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Matões do Norte, 14 de março 2024
MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Matões do Norte-MA, 07 de março de 2024
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer