Ao Sr.
Carlos Eldo da Cruz Correa, Professor dos Anos Iniciais, matrícula nº 1263263
Rua Coronel Euripedes Bezerra, S/N, Turu, São Luis – MA
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado por meio da Portaria nº 231/2023, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Matões do Norte, objeto do processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 2024.01.17.0008, COMUNICO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos da denúncia de irregularidades funcional praticadas pelo Servidor, posto que não comparece ao trabalho há mais de 30 dias sem apresentar nenhuma justificativa para isto, o que caracteriza, em princípio, abandono de cargo (art. 153, da Lei Municipal nº 07/97), considerando-se V. Sª CITADO, para os devidos efeitos legais, se quiser apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da última publicação, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art. 171, da Lei Municipal nº 07/1997, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
Em anexo, segue cópia integral do referido processo administrativo disciplinar, para que V. Sª tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do direito de vista aos autos, que lhe é assegurado durante o horário de atendimento da Comissão de Processo Administrativo Diciplinar, todas as quintas e sextas-feiras das 14:00h as 18:00h, na Prefeitura Municipal de Matões do Norte, avenida Dr. Antonio Sampaio, nº 100 – Centro, onde se encontra instalada a comissão.
Matões do Norte – MA, 05 de fevereiro de 2024.
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Antonia Josinete França Alves
Presidente