EDITAL DE INSCRITOS Nº 002/2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ESTUDANTIL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATÕES DO NORTE - MA

A Comissão de Avaliação para concessão do auxílio-estudantil, criada pela Portaria nº 308/2024, com as atribuições conferidas pelo Edital nº 001/2024, torna público o presente Edital com a relação de servidores inscritos deferidos e indeferido para a seleção de servidores públicos municipais interessados em obter o referido benefício.

1.DO RESULTADO PRELIMINAR

1.1.A avaliação das inscrições e dos cursos pretendidos está descrita nos anexos I e II deste edital.

2.DOS RECURSOS

2.1.O Prazo para apresentação de recurso quanto ao Resultado Preliminar é de 02 (dois) dias uteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município.

2.2.O recurso deverá ser apresentado em formulário de recurso disponibilizado no Anexo III deste edital, datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão de Avaliação e protocolado, presencialmente, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

2.3.O recurso deve ser feito pelo candidato ou mediante procuração particular ou procuração pública, com poderes específicos para o ato que se destina.

2.4.O procurador deverá protocolar, juntamente com os documentos do (a) candidato (a), as cópias de seus documentos declarados na procuração.

2.5.Após o prazo final do recebimento dos recursos, a Comissão julgará todos os recursos recebidos e o resultado será divulgado através do Diário Oficial do Município, na forma de retificação do resultado, conforme o caso.

2.6.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estipulado neste Edital.

2.7.Não serão aceitos os recursos interpostos por outro meio que não o especificado neste Edital.

2.8.Também não será aceito o recurso interposto sem fundamentação às alegações realizadas.

2.9.Recursos inconsistentes ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

3.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.As informações relativas à avaliação serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente na imprensa local e no site www.matoesdonorte.ma.gov.br, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações.

Matões do Norte (MA), 21 de fevereiro de 2024.

Sergio André Pereira

Presidente da Comissão de Avaliação

Luciany Sousa Penha Carliane Martins de Araujo

Membro Membro