“Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade para a servidora Maria Madalena da Silva Conceição e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte/MA) e a Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município) tratam da concessão da Licença-Maternidade;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença-Maternidade, no período de 18/01/2024 a 17/05/2024, à servidora MARIA MADALENA DA SILVA CONCEIÇÃO, portadora do CPF de nº 952.465.173-49, matrícula nº 1218401, ocupante do cargo de Professora Séries Finais – Inglês, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Decorrido o prazo da Licença-Maternidade descrita no Art. 1º, a servidora deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 18 de janeiro de 2024, revogando os dispositivos em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA. EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito
“Retifica a Portaria nº 301/2024 e a Portaria nº 302/2024 que concederam as progressões verticais e horizontais dos ocupantes do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº 301/2024 de 29 de janeiro de 2024, a qual enquadra os servidores públicos nas seguintes referências, conforme segue:
Onde lê-se:
1) ANACI LEITÃO DE ASSUNÇÃO - matrícula de nº 0900631 – mudança para a Referência IV;
2) CÍCERA MAYARA SOUSA DOS SANTOS PEREIRA - matrícula de nº 1218141 – mudança para a Referência III;
3) CARLENE LOPES BARROS - matrícula de nº 0900661 – mudança para a Referência IV;
(...)
10)FRANCISCA SANTOS DE SOUSA ARAÚJO - matrícula de nº 0900741– mudança para a Referência IV;
11) GIZELDA REZENDE DA SILVA - matrícula de nº 0900751 - mudança para a Referência IV;
12) IRANEIDE MENDES FONSECA - matrícula de nº 0900361 - mudança para a Referência IV;
(...)
18) JOÃO GARCIA DE SOUSA - matrícula de nº 121813 - mudança para a Referência III;
(...)
21) LÍVIA RIBEIRO MARINHO - matrícula de nº 0900391- mudança para a Referência IV;
(...)
25) MARIA BENEDITA PEREIRA DA SILVA - matrícula de nº 0900831 - mudança para a Referência IV;
(...)
27) MARIA DE FÁTIMA BELFORT CORREIA - matrícula de nº 0900521 - mudança para a Referência IV;
(...)
29) MARIA DO CARMO LOPES MARTINS - matrícula de nº 0900851 - mudança para a Referência IV;
Leia-se:
1) ANACI LEITÃO DE ASSUNÇÃO - matrícula de nº 0900631 – mudança para a Referência VI;
2) CÍCERA MAYARA SOUSA DOS SANTOS PEREIRA - matrícula de nº 1218141 – mudança para a Referência II;
3) CARLENE LOPES BARROS - matrícula de nº 0900661 – mudança para a Referência VI;
(...)
10) FRANCISCA SANTOS DE SOUSA ARAÚJO - matrícula de nº 0900741– mudança para a Referência VI;
11) GIZELDA REZENDE DA SILVA - matrícula de nº 0900751 - mudança para a Referência VI;
12) IRANEIDE MENDES FONSECA - matrícula de nº 0900361 - mudança para a Referência VI;
(...)
18) JOÃO GARCIA DE SOUSA - matrícula de nº 121813 - mudança para a Referência II;
(...)
21) LÍVIA RIBEIRO MARINHO - matrícula de nº 0900391- mudança para a Referência VI;
(...)
25) MARIA BENEDITA PEREIRA DA SILVA - matrícula de nº 0900831 - mudança para a Referência VI;
(...)
27) MARIA DE FÁTIMA BELFORT CORREIA - matrícula de nº 0900521 - mudança para a Referência VI;
(...)
29) MARIA DO CARMO LOPES MARTINS - matrícula de nº 0900851 - mudança para a Referência VI;
Art. 2º. Retificar a Portaria nº 302/2024 de 29 de janeiro de 2024, a qual enquadra os servidores públicos nas seguintes classes, conforme segue:
Onde lê-se:
d) FERNANDA FERNANDES MENDES - matrícula de nº 1218171 – mudança para a Classe B;
(...)
f) FRANCISCA SANTOS DE SOUSA ARAÚJO - matrícula de nº 0900741 – mudança para a Classe D;
Leia-se:
d) FERNANDA FERNANDES MENDES - matrícula de nº 1218171 – mudança para a Classe C;
(...)
f) FRANCISCA SANTOS DE SOUSA ARAÚJO - matrícula de nº 0900741 – mudança para a Classe C;
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas e disposições anteriores.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA. EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito
“Dispõe sobre a concessão de promoção horizontal e vertical à servidora Priscilla Costa Pedrosa e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42, 43 e 44 da Lei Municipal nº 088/2009, o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte, que regulamenta a promoção vertical e horizontal;
CONSIDERANDO que a servidora abaixo preencheu os critérios para mudança de Referência e de Classe, obedecido o devido processo legal e os relatórios expedidos pela Comissão Municipal de Enquadramento;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a promoção horizontal e vertical, mediante mudança de Referência e de Classe, à servidora PRISCILLA COSTA PEDROSA, devendo ser respeitado o padrão de vencimento correspondente ao enquadramento Nível II, Classe C, Referência II”.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas e disposições anteriores.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA. EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito