TOMADA DE PREÇOS 006/2023

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023. O Município de Matões do Norte - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento da tomada de preços nº 006/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção de Poços, Redes e Reservatórios no Município de Matões do Norte/MA. RESULTADO: Após decorrer o prazo aberto na última sessão de 10 (dez) dias úteis, contando o prazo de prorrogação, identificamos que a empresa AMAZONIA CONSTRUÇÃO LTDA, não realizou o envio da certidão atualizada, descumprindo assim o prazo aberto nos termos da lei LC 123/06, tornando assim o processo parcialmente fracassado, sendo todas as empresas consideradas INABILITADAS. NOVO PRAZO PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS: levando em consideração a chegada do período chuvoso na nossa região, e a necessidade da execução de manutenções na rede de abastecimento d'e1gua em nosso Município (Poços, Redes e Reservatórios) objeto da licitação em pauta, a comissão de licitação julgou necessário a aplicação do art. 48, § 3º, da Lei de Licitações “quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.” Desta forma, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis, para que as empresas participantes do certame apresentem novos documentos de habilitação e propostas de preços, nos termos do Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93. LOCAL E DATA DA REABERTURA: A reabertura da licitação será às 08h:00min (oito horas) do dia 23 de janeiro de 2024, na sala de licitações, no endereço Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, Cep: 65.468-000. Matões do Norte – MA, 10 de janeiro de 2024. Allan Lima da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Matões do Norte/MA, 10 de janeiro de 2024.

Allan Lima da Silva

Presidente da CPL

Portaria nº 253/2023

EXTRATO DE CONTRATO N° 20240001/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: DANILO MOHANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.819.513/0001-05. Valor do contrato: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023. Objeto: Contratação de escritório especializado em consultoria jurídica para atender a necessidades da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA. Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024 - Data da Assinatura: 04/01/2024. Secretaria Municipal de Administração e Finanças UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração e Finanças FUNÇÃO PROGRAMATICA: 004 122 0002 PROJETO ATIVIDADE: 2.003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Marlene Serra Coelho - Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Matões do Norte - MA, 04 de janeiro de 2024.

Marlene Serra Coelho

Secretária Municipal de Administração e Finanças