ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS
Considerando que a empresa M. A. M Comercio e Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ: 33.836.848/0001-04, com sede na Rua Acácia, 1953, Bairro: Joquei, Teresina - PI, CEP: 64049-170, celebrou contrato com a Prefeitura de Matões do Norte - MA, conforme o Contrato nº 20230096/2023, para aquisição de medicamentos destinados à Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA, com Pedido feito em 20/11/2023, registrado sob a Ordem de Fornecimento 202301235.
Considerando também que a mesma empresa celebrou outro contrato, de número 20230098/2023, para aquisição de insumos hospitalares destinados à Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA, com Pedido feito em 20/11/2023, registrado sob a Ordem de Fornecimento 202301236.
Considerando que, até a presente data desta notificação, os produtos solicitados não foram entregues, infringindo o prazo estipulado nos contratos e causando possíveis transtornos à administração municipal.
De acordo com as cláusulas contratuais e a legislação vigente, a empresa M. A. M Comercio e Distribuidora de Medicamentos LTDA fica notificada a cumprir o objeto dos contratos nos prazos estipulados:
Para o contrato 20230096/2023 (Ordem de Fornecimento 202301235), referente à aquisição de medicamentos, o prazo máximo para entrega é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação.
Para o contrato 20230098/2023 (Ordem de Fornecimento 202301236), referente à aquisição de insumos hospitalares, o prazo máximo para entrega é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação.
A não observância destes prazos implicará na aplicação das sanções previstas em contrato e na legislação pertinente, incluindo desclassificação da empresa, aplicação de multas contratuais e legais, além da abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Esta notificação é válida a partir do recebimento. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a empresa notificada tem o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para apresentar justificativa fundamentada.
Após o decurso do prazo mencionado, sem que haja êxito no cumprimento das obrigações contratuais, será efetuada a desclassificação/exclusão da empresa dos respectivos contratos e imediatamente iniciado o processo de apuração de inidoneidade.
CNPJ sob o n.º 28.868.821/0001-63
A Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA,
Considerando os termos do Pregão Eletrônico n.º 09/2022 que originou o Contrato nº 20230094/2023 e 20230095/2023 cujo objeto é aquisição de material odontológico e de medicamentos psicotrópicos destinados à Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA.
Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;
Considerando a Cláusula Oitava dos referidos contratos, a qual estabelece o prazo de entrega do objeto;
“Os produtos deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal solicitante, o horário da entrega deve ser de acordo com o funcionamento da Secretaria: das 08h00min às 14h00min. No prazo de até 5 (cinco) dias úteis. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados ocasionará penalidades cabíveis.
Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta da solicitação realizada pela ORDENS DE FORNECIMENTO Nº 202301208 do dia 09 de novembro de 2023, e N. 202301234, realizado no dia 20 de novembro de 2023 e que o seu descumprimento já está provocando graves transtornos à Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte – MA, uma vez que os materiais solicitados ainda não foram entregues;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação.
ORDENS DE FORNECIMENTO RELACIONADAS:
- 202301208 (Data do Pedido: 09/11/2023)
- 202301234 (Data do Pedido: 20/11/2023)
RESOLVE NOTIFICAR a empresa DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 28.868.821/0001-63, com sede em Logradouro: Avenida Industrial Gil Martins, 595 Bairro: Sao Pedro CEP: 64019-630 Município: Teresina Estado: Piauí, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Matões do Norte – MA, por sua aceitação
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
CNPJ: 37.995.908/0001-92
Assunto: Notificação - Descumprimento de Prazo de Entrega
Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta da solicitação realizada pela
1. Ordem de Fornecimento 202301130:
- Contrato 20230551/2023
- Pregão Eletrônico N 029/2022
- Objeto: Aquisições de medicamentos psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA.
2. Ordem de Fornecimento 202301240:**
- Contrato 20230551/2023
- Pregão 09/2022
- Objeto: Aquisições de medicamentos injetáveis para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA.
3. Terceira Ordem de Fornecimento 202301241:
- Contrato 20230104/2023
- Pregão 029/2029
- Objeto: Aquisições de medicamentos psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA.
Os pedidos foram feitos nas seguintes datas respectivamente:
- 17/10/2023
- 20/11/2023
- 20/11/2023
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação,
RESOLVE NOTIFICAR a empresa R7 DISTRIBUIDORA LTDA, com sede em Estado: MA Município: Timon Bairro: Parque Alvorada; Logradouro: Rua Neusa Assunção Número: 741; Complemento:CEP: 65.633-130, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após o recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá à Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte – MA, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS
EMPRESA COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA
CNPJ: 01.612.831/0001-87
Assunto: Notificação de Prazo de Entrega - Ordens de
Fornecimento 202301044 e 202301043
Pela presente, a Secretaria Municipal de Administração de Matões do Norte - MA notifica a EMPRESA COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.831/0001-
87, referente às seguintes Ordens de Fornecimento:
1. Ordem de Fornecimento: 202301044
- Objeto: Eventuais aquisições de material de expediente Didático para atender as necessidades do FUNDEB da Prefeitura de Matões do Norte/MA.
- Pregão 019-2023
- Contrato 20230476/2023
2. Ordem de Fornecimento: 202301043
- Objeto: Eventuais aquisições de material de expediente didático para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Matões do Norte/MA.
- Pregão 019-2023
- Contrato 20230473/2023
Os pedidos foram efetuados em 29/09/2023. Conforme os termos
contratuais. Até a presente data desta notificação, constatamos que os itens solicitados não foram entregues em sua totalidade, causando transtornos às atividades municipais.
RESOLVE NOTIFICAR a empresa COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA CNPJ: 01.612.831/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa, multas legais e contratuais, além da abertura de processo de apuração de inidoneidade para contratar com a administração
pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após o
recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual caberá ao Município de Matões do Norte MA, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS
A DISTRIBUIDORA LUKEBA LTDA, CNPJ sob o n.04.131.433/0001-37, é notificada pela Secretaria Municipal de Administração de Matões do Norte - MA.
Considerando os termos do Pregão Licitatório nº 019-2023,020-2023, originando os contratos de nº 20230468/2023, 20230470/2023 referente a eventuais aquisições de materiais de expediente e didáticos para atender as necessidades do FUNDEB e Eventuais aquisições de materiais de limpeza e utensílios domésticos para a Secretaria de Administração e Finanças.
Considerando as Ordens de Fornecimento de números 20230141, 20230142, 202301053, 202301054 e 202301055.
20230141 e 20230142: Eventuais aquisições de materiais de expediente e didáticos para o FUNDEB.
202301053, 202301054 e 202301055: Eventuais aquisições de materiais de limpeza e utensílios domésticos para a Secretaria de Administração e Finanças.
A empresa tem o prazo de 3 (três) dias úteis para efetuar a entrega dos produtos, conforme as notas fiscais correspondentes.
O não cumprimento do prazo implicará em sanções legais, multas contratuais e abertura de processo de apuração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Após o decurso do prazo sem êxito, a empresa será desclassificada da Ata de Registro de Preços.
ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS
ADRIANO L SILVA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 35.265.061/0001-65
A Secretaria Municipal de Administração de Matões do Norte
- MA,
Considerando os termos do Pregão Eletrônico n.º 09/2023, que resultou no contrato nº 20230443/2023, cujo objeto é aquisição de materiais de expediente didáticos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Matões do Norte - MA.
Considerando o contrato com a ADRIANO L SILVA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, conforme a ordem de fornecimento 202301035.
Considerando outra ordem de fornecimento, a de número 202301034, também proveniente do Pregão 09-2023, com objeto de eventuais aquisições de materiais de expediente didáticos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Matões do Norte - MA, e o contrato correspondente de número 20230440/2023.
Considerando ainda a ordem de fornecimento 202301036, referente ao Pregão 019-2023 e ao contrato 20230442/2023, cujo objeto é aquisição de materiais de expediente didáticos para atender às necessidades do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA.
Os pedidos foram realizados em 29/09/2023, e até a presente data desta notificação, não foram entregues em sua totalidade.
De acordo com a Cláusula Oitava dos contratos mencionados, os produtos devem ser entregues conforme as necessidades da Secretaria Municipal solicitante, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. O não cumprimento acarretará penalidades cabíveis.
Dessa forma, notificamos a ADRIANO L SILVA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais previstas no contrato e na legislação, inclusive multas contratuais, desclassificação e abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública
O não cumprimento do prazo implicará em sanções legais, multas contratuais e abertura de processo de apuração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
