DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR.
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte – MA.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/97, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, art. 81, inciso IX c/c art. 102.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 01 de dezembro de 2023 à 01 de março de 2023, sendo o período de aquisição de 04 de janeiro 2016 à 03 de janeiro de 2021, a (o) Sra. Waldyvia Sharlliny Pedrosa Linhares, funcionária efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretária Municipal de Saúde, portador (a) do RG de n° 160249420004 e CPF de n° 013.568.743-80.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
Institui o Comitê de Coordenação de Microplanejamento para as atividades de vacinação de alta qualidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte – MA (SEMUS) e designa seus membros”.
O PREFEITO DE MATÕES DO NORTE – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na portaria GM/MS n° 844, de 14 de julho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte/MA, o Comitê de Coordenação de Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (CCMAVAQ), a quem caberá:
I – Coordenação da agenda de Imunização;
II – Definição de ações prioritárias;
III – Acompanhar a formulação, validação da agenda de trabalho anual do Microplanejamento;
IV – Acompanhar a provisão, alocação, disponibilização dos recursos financeiros de acordo com a agenda de trabalho anual;
V – Coordenar as atividades de gestão de risco e vigilância de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ASAVI);
VI – Monitorar e avaliar os resultados preliminares e finais da AVAQ por meio da coleta sistemática e análise de dados levantados pelas Unidades de Saúde do município;
VII – Em âmbito escolar, apoiar em;
a)Determinação do período de execução das ações de vacinação, considerando o calendário escolar;
b)Planejamento com o corpo docente para o agendamento das ações.
Art. 2° - Comporão o CCMAVAQ:
I – Andreane da Silva Costa, CPF n° 034.853.203-23, Coordenadora de Imunização;
II – Saiury Souza Caldas, CPF n° 024.121.493-99, Coord. De Vigilância Epidemiológica;
III – Michelly Silva Caldas, CPF n° 617.389.613-38, Coordenadora do PSE;
IV – Denilson dos Santos Malheiro, CPF n° 056.532.673-25, Coordenador dos ACS;
V – Francisca Raquel Chagas Alves, CPF n° 830.221.553-87, Assistente Social;
VI – Clenilde Rodrigues da Silva, CPF n° 021.855.273-47, Agente de Saúde;
VII – Wandersson Jairo Amorim da Silva Moraes, CPF n° 059.397.193-09, Coord. Da Atenção Básica;
Parágrafo Único – A Coordenação e o Secretariado do comitê caberão ao Secretário Municipal de Saúde e a Coordenação Municipal de Vigilância em Saúde, respectivamente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
