DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR.
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte – MA.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/97, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, art. 81, inciso IX c/c art. 102.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 01 de dezembro de 2023 à 01 de março de 2023, sendo o período de aquisição de 04 de janeiro 2016 à 03 de janeiro de 2021, a (o) Sra. Waldyvia Sharlliny Pedrosa Linhares, funcionária efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretária Municipal de Saúde, portador (a) do RG de n° 160249420004 e CPF de n° 013.568.743-80.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal