Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 015/2021

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E FESTIVIDADES, NO PERÍODO DE 01 A 05 DE ABRIL DE 2021, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DOS CASOS DE COVID-19 NO ESTADO DO MARANHÃO, E NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/2021 115

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