Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 012/2021 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 31/03/2021

Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 266 DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (ATUAL) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES PREFEITURA BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ( 2018 À 2020 ) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ( 2018 À 2020 ) TECLAS DE ATALHO PARECER PRÉVIO (TCE) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILIO - E-SIC FISCAL DE CONTRATO DIÁRIAS (2018 A 2020) TRANSFERÊNCIAS ENTRE ENTIDADES

Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA