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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: /2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/02/2023
Descrição: Regulamenta o processo de avaliação de desempenho funcional permanente para fins de atender a um dos requisitos de progressão funcional dos profissionais integrantes do estatuto e plano de cargos, carreira e salários do magistério da rede de ensino público municipal do município de Matões do Norte/MA.
   

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