Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 031/2021

INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO DOCENTE, COMO REQUISITO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO CARGO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA.

04/11/2021

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