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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 029/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/10/2021
Descrição: Regulamenta no município de Matões do Norte, a Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, e Lei federal 14,150/2021, e o Decreto federal 10. 751/2021 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
   

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