Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 028/2021

Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e festividades, no período de 02 a 12 de julho de 2021, para enfrentamento dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências.

02/07/2021 46

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