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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 028/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/07/2021
Descrição: Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e festividades, no período de 02 a 12 de julho de 2021, para enfrentamento dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências.
   

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