Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/04/2021
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 03 de maio de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA
   

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