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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 016/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 06/04/2021
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 12 de abril de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 15, de 31 de março de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA.
   

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