Credor: DISTRIBUIDORA FENIX
CPF/CNPJ: 42.518.108/0001-10
Valor contratado: 286.067,25
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DATA DA assinatura: 19/02/2024
Fim da vigência em 39 dias
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATÕES DO NORTE/MA
Data da Rescisão: 14/03/2024
Formalização da decisão: Assunto: lnexecução de Contrato
Comunico que a empresa DISTRIBUIDORA FENIX L TOA, CNPJ 42.518.108/0001-10 vem descumprindo o contrato nº 20240178/2024 firmado e publicado em no dia 19 de fevereiro de 2024. O contrato tem como objeto a aquisição Gêneros Alimentícios, Perecíveis e não Perecíveis para suprir as necessidades da merenda escolar.
No dia 23 de fevereiro de 2024 foi enviando, a empresa, por e-mail, Ordem de Fornecimento nº 202400149, com prazo máximo de entrega do objeto no dia 01 de março de 2024.
Em 08 de março de 2024, a empresa DISTRIBUIDORA FENIX L TDA respondeu a notificação:
"SR. RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS SOLICITO ATRAVÉS DESTE EMAIL A DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE MERENDA ESCOLAR, HAJA VISTO QUE TIVE QUE TIRAR UM SOCIO DA EMPRESA POIS ESTAVA ME CAUSANDO ALGUNS TRANSTORNOS. DAINATE DISSO FICO A DISPOSIÇÃO PARA FAZER A DESISTÊNCIA FORMALMENTE. ESTOU CIENTE QUE PODEREI FICAR SEM CONTRATAR·· COM ESSA ADMINISTRAÇÃO."
Em face do descumprimento do edital, item 22.1, qrre··n
entrega do objeto no prazo máximo de 05 dias, empresa foi notificada, no dia 11 de março de 2024 nos seguintes termos:
"É com preocupação que observamos uma serie de descumprimento por parte da empresa em relação aos termos acordados no contrato firmado. Estes descumprimentos tem gerado prejuízo significativos para a administração pública, comprometendo a credibilidade e o funcionamento eficiente dos serviços prestados por parte de nossa gestão."
Ante o apresentado, comunico que ate a presenta data os alimentos solicitados na Ordem de fornecimento nº 202400149 não foram entregues.
É o que tenho a relatar
Segue em anexo:
Contrato assinados por ambas as partes.
Empenho do contrato.
Ordem de fornecimento.
Comprovante da Publicação no Diário oficial do município Notificação.
Prints dos e-mails trocados com empresa.
Atenciosamente:
