| 53 | 28/03/2023 | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e o Artigo 68 e 69 da Lei 4.320/64, para instituir o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas. | 2023 | DECRETO |
| 52 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Matões do Norte e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 51 | 27/03/2023 | Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Matões do Norte, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 17/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro/2023 em função das festividades de carnaval, no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 02/02/2023 | Regulamenta o processo de avaliação de desempenho funcional permanente para fins de atender a um dos requisitos de progressão funcional dos profissionais integrantes do estatuto e plano de cargos, carreira e salários do magistério da rede de ensino público municipal do município de Matões do Norte/MA. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Matões do Norte - MA. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 17/04/2022 | Decreta Luto Oficial de dois dia e Feriado Municipal em todo o território do Município de Matões do Norte, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 21/03/2022 | O Prefeito Municipal de Matões do Norte, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 11/03/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 36/2020. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 07/01/2022 | Dispõe sobre festividades de pré-carnaval e carnaval, em função do aumento dos casos de COVID-19 e epidemia de gripe no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 22/11/2021 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 22/11/2021 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O DECÊNIO 2014/2024 NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 04/11/2021 | INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO DOCENTE, COMO REQUISITO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO CARGO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 27/10/2021 | Dispõe sobre a transferência do feriado de 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021, no Município de Matões do Norte/MA. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 01/10/2021 | Regulamenta no município de Matões do Norte, a Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, e Lei federal 14,150/2021, e o Decreto federal 10. 751/2021 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 02/07/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e festividades, no período de 02 a 12 de julho de 2021, para enfrentamento dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 24/06/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB do Município de Matões do Norte - MA. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 17/06/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e festividades, no período de 17 a 30 de junho de 2021, para enfrentamento dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 02/06/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e festividades, no período de 02 a 14 de junho de 2021, para enfrentamento dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 21/05/2021 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e festividades, no período de 21 a 31 de maio de 2021, para enfrentamento dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NOTE MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 05/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Matões do Norte MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 | 2021 | DECRETO |
| 021 | 26/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 03 de maio de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA | 2021 | DECRETO |
| 020 | 20/04/2021 | Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Matões do Norte-MA e das outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a transferência do feriado de 21 de abril de 2021 para o dia 23 de abril de 2021, no Município de Matões do Norte/MA. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 26 de abril de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COBATE E PREVENÇÃO À COVID-19, ESTABELECIDAS NOS DECRETO 015/2021 DE 31 MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 12 de abril de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 15, de 31 de março de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E FESTIVIDADES, NO PERÍODO DE 01 A 05 DE ABRIL DE 2021, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DOS CASOS DE COVID-19 NO ESTADO DO MARANHÃO, E NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 31/03/2021 | Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura e nas Sedes das Secretarias Municipais, do Município de Matões do Norte MA. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Matões do Norte - MA. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 31/03/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 266 DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 31/03/2021 | "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 009 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 31/03/2021 | REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 007 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS- ELETRÔNICA) | 2021 | DECRETO |
| 005 | 03/02/2021 | PROÍBE FESTIVIDADES E DEMAIS EVENTOS QUE POSSAM OCASIONAR QUALQUER TIPO DE AGLOMERAÇÃO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E MANTÉM O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE E HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2021 | Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços | 2021 | DECRETO |
| 003 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DE CESSÃO E DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. Ficam revogados todos os atos de cessão e disposição dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta a quaisquer órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal, do Distrito Federal e dos Poderes da União, expedidos até 31 de dezembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2021 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATÕES DO NORTE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 20/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PU´BLICA EM TODO MUNICÍPIO PARA FINS DE MEDIDAS COMPLEMENTARES SOBRE PREVENC¸A~O AO CONTA´GIO. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |