NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
01/04/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Matões do Norte – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
07/11/2023 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Matões do Norte – MA, inscrita no CNPJ: 01.612.831/0001-87, até presente data, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível 2023 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
256 14/04/2023 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses. 2023 LEI MUNICIPAL
225 14/04/2023 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses. 2023 LEI MUNICIPAL
223 20/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
211 30/12/2021 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
210 30/12/2021 Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
209 30/12/2021 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
208 22/12/2021 Dispõe Sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) do Município de Matões do Norte para o Período de 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
207 22/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matões do Norte para o Exercício Financeiro De 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
35 22/11/2021 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 E no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)
205 08/09/2021 Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Matões do Norte - MA. 2021 LEI MUNICIPAL
204 31/08/2021 Dispõe sobre a Criação da Lei Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
203 31/08/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Matões do Norte - MA, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
201 28/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Matões do Norte para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
200 31/03/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
199 29/01/2021 Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
198 03/04/2020 Dispõe sobre autorização para doação de cestas básicas, em razão da pandemia do COVID-19.” 2020 LEI MUNICIPAL
158 17/12/2014 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 14/04/2024 às 23:30:16