[{"Id":465,"Numero":"264","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=465"},{"Id":464,"Numero":"263","Data":"2025-12-11","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=464"},{"Id":462,"Numero":"262","Data":"2025-11-06","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, em razão da criação de novas Secretarias Municipais, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=462"},{"Id":461,"Numero":"261","Data":"2025-11-06","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 235, de 15 de dezembro de 2023 (Lei de reestruturação da administração pública do município de Matões do Norte) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=461"},{"Id":463,"Numero":"260","Data":"2025-10-22","Descricao":"Altera a Lei Municipal de n° 255/2025-GAB que Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Matões do Norte/MA e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=463"},{"Id":473,"Numero":"259","Data":"2025-10-22","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=473"},{"Id":460,"Numero":"258","Data":"2025-09-23","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=460"},{"Id":459,"Numero":"257","Data":"2025-09-23","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=459"},{"Id":458,"Numero":"256","Data":"2025-09-23","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=458"},{"Id":457,"Numero":"255","Data":"2025-09-23","Descricao":"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Matões do Norte – MA e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=457"},{"Id":469,"Numero":"254","Data":"2025-09-23","Descricao":"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 059/2007 (Código Tributário Municipal de Matões do Norte - MA), para fixar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços lotéricos e sobre serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=469"},{"Id":468,"Numero":"253","Data":"2025-09-23","Descricao":"Altera o nome da Escola Municipal Duque de Caxias para Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=468"},{"Id":411,"Numero":"","Data":"2025-07-10","Descricao":"Declaramos que, nos exercícios de 2021 à 2025, até a presente data, a Prefeitura Municipal de Matões do Norte não possui legislação para pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. A LEI MUNICIPAL N° 206/2021 que estabelece os valores das diárias, ainda encontra-se em vigência até a presente data, conforme legislação local.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=411"},{"Id":476,"Numero":"251","Data":"2025-06-23","Descricao":"Fica o poder executivo municipal autorizado a fixar o salário dos conselheiros tutelares do município de Matões do Norte/MA, e dá outras providencias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=476"},{"Id":470,"Numero":"250","Data":"2025-06-23","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=470"},{"Id":400,"Numero":"155","Data":"2025-05-28","Descricao":"CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL","Exercicio":"2014","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=400"},{"Id":392,"Numero":"206","Data":"2025-05-20","Descricao":"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=392"},{"Id":475,"Numero":"249","Data":"2025-05-13","Descricao":"Altera os valores do vencimento dos cargos em comissão das simbologias previstas no Anexo I da Lei Municipal n° 235/2023 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=475"},{"Id":389,"Numero":"248","Data":"2025-04-09","Descricao":"Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=389"},{"Id":467,"Numero":"252","Data":"2025-02-25","Descricao":"Dispõe sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) do município de Matões do Norte/MA para o período de 2026-2029","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.matoesdonorte.ma.gov.br/leis.php?id=467"}]