Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
465,264,2025-12-11,"Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
464,263,2025-12-11,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
462,262,2025-11-06,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, em razão da criação de novas Secretarias Municipais, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
461,261,2025-11-06,"Altera a Lei Municipal nº 235, de 15 de dezembro de 2023 (Lei de reestruturação da administração pública do município de Matões do Norte) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
463,260,2025-10-22,"Altera a Lei Municipal de n° 255/2025-GAB que Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Matões do Norte/MA e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
473,259,2025-10-22,"Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
460,258,2025-09-23,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
459,257,2025-09-23,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
458,256,2025-09-23,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
457,255,2025-09-23,"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Matões do Norte – MA e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
469,254,2025-09-23,"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 059/2007 (Código Tributário Municipal de Matões do Norte - MA), para fixar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços lotéricos e sobre serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas.",2025,"LEI MUNICIPAL"
468,253,2025-09-23,"Altera o nome da Escola Municipal Duque de Caxias para Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
411,,2025-07-10,"Declaramos que, nos exercícios de 2021 à 2025, até a presente data, a Prefeitura Municipal de Matões do Norte não possui legislação para pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. A LEI MUNICIPAL N° 206/2021 que estabelece os valores das diárias, ainda encontra-se em vigência até a presente data, conforme legislação local.",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
476,251,2025-06-23,"Fica o poder executivo municipal autorizado a fixar o salário dos conselheiros tutelares do município de Matões do Norte/MA, e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
470,250,2025-06-23,"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
400,155,2025-05-28,"CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",2014,"LEI MUNICIPAL"
392,206,2025-05-20,"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.",2021,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
475,249,2025-05-13,"Altera os valores do vencimento dos cargos em comissão das simbologias previstas no Anexo I da Lei Municipal n° 235/2023 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
389,248,2025-04-09,"Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
467,252,2025-02-25,"Dispõe sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) do município de Matões do Norte/MA para o período de 2026-2029",2025,"LEI MUNICIPAL"